A Tarifa Social é um programa federal regulamentado pela ANEEL que oferece descontos proporcionais na conta de luz para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.

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O abatimento aparece na fatura após a análise da distribuidora, que cruza os dados do CPF com as informações registradas no CadÚnico.

Critérios oficiais de participação

Para saber se você se enquadra, a legislação federal determina que podem ser beneficiadas:

  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada;
  • Famílias com renda de até três salários mínimos quando houver morador que utilize equipamento elétrico contínuo;
  • Famílias indígenas ou quilombolas com cadastro ativo.

A distribuidora faz a validação dos dados de forma automática.

Como conferir a elegibilidade (guia prático)

A consulta é rápida e totalmente gratuita. Faça assim:

  1. Entre no site oficial da distribuidora (como a Cemig);

  2. Procure pela opção Tarifa Social;

  3. Clique em Consultar elegibilidade;

  4. Informe os dados solicitados: CPF, data de nascimento e número da instalação;

  5. Aguarde o sistema checar seu cadastro no CadÚnico e na ANEEL.

Se estiver apto, o desconto será confirmado.

O que fazer depois da confirmação

Após verificar que seu CPF está elegível:

  1. Veja se o CadÚnico está atualizado (menos de 24 meses);

  2. Garanta que o endereço informado é o mesmo da conta de luz;

  3. Acompanhe as próximas faturas para conferir o desconto;

  4. Se não aparecer, a distribuidora pode pedir atualização ou complementação de dados.

Você poderá receber comprovante ou número de protocolo.

Como funciona a atualização e o atendimento

Para manter o benefício ativo, é necessário:

  • Atualizar o CadÚnico sempre que houver mudança na renda ou no número de moradores;
  • Manter documentos pessoais organizados (CPF, RG, comprovantes);
  • Apresentar o laudo médico exigido, caso haja uso de aparelho elétrico contínuo.

Isso garante continuidade e evita suspensão do desconto.

Abrangência e distribuidoras responsáveis

A Tarifa Social é aplicada em todo o território nacional.

Cada estado possui sua própria distribuidora responsável pela análise e ativação do benefício.

Em Minas Gerais, essa responsabilidade é da Cemig, que cruza os dados e aplica automaticamente o desconto quando os critérios são atendidos.

Programas complementares disponíveis

Dependendo da distribuidora, outras ações podem estar disponíveis:

  • Projetos de eficiência energética;
  • Troca de eletrodomésticos por modelos mais econômicos;
  • Acesso a relatórios de consumo detalhados nos aplicativos;
  • Atendimento especial para famílias vulneráveis.

Essas medidas complementam a política de apoio ao consumidor.

Segurança e confirmação verdadeira

Para evitar fraudes:

  • Acesse apenas sites oficiais;
  • Verifique se há cadeado indicando conexão segura;
  • Nunca informe dados pessoais via links enviados por terceiros;
  • Não pague qualquer tipo de taxa — o programa é totalmente gratuito.
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