A Tarifa Social é um programa oficial que reduz a fatura de energia para famílias de baixa renda. Apesar de ser um direito garantido, muita gente ainda desconhece que pode pagar menos todos os meses. Aqui você aprende como o benefício funciona, quem pode receber e como conferir sua situação no sistema.
⚡ Desconto Garantido
Como funciona
📑 Regras Atuais
Critérios vigentes
🏠 Consulta por CPF
Quem pode receber
📲 Como Solicitar
Documentação e cadastro
O que é a Tarifa Social (explicação rápida)
A Tarifa Social é uma iniciativa federal que oferece descontos progressivos na conta de energia para famílias vulneráveis.
Criado pela ANEEL e adotado por todas as distribuidoras — como a Cemig — o benefício reduz despesas essenciais sem exigir assinatura, contratação ou pagamento de taxas.
✨ É um direito garantido por lei.
IMPORTANTE: A Tarifa Social é gratuita e não utiliza intermediários. Com o CadÚnico atualizado, o desconto pode ser habilitado automaticamente.
Por que esse desconto existe
O benefício foi criado para impedir que famílias destinem parte excessiva da renda ao consumo de energia.
Ele faz parte de políticas públicas que fortalecem cidadania, proteção social, orçamento familiar e acesso seguro ao consumo básico.
Quem pode receber o desconto (regras oficiais)
Podem ser contempladas:
- Famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Pessoas que recebem o BPC;
- Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham morador dependente de equipamento elétrico contínuo;
- Famílias indígenas ou quilombolas com cadastro ativo.
🔎 A checagem é feita pelo CPF e pelas informações registradas no CadÚnico.
Como o desconto é aplicado
A redução varia conforme o consumo:
- Baixo consumo → desconto maior
- Consumo intermediário → desconto proporcional
- Consumo acima do limite → tarifa comum
A distribuidora aplica automaticamente as faixas determinadas pela ANEEL, sem cobranças extras.
Onde vale e quem faz a validação
A Tarifa Social está disponível em todo o Brasil.
Em Minas Gerais, a Cemig é responsável por analisar os dados, validar o CPF e ativar o desconto conforme as normas federais.
O programa é atualizado constantemente para incluir mais famílias.
VER DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA🔜 Na próxima página, você aprenderá como consultar sua elegibilidade e ver os documentos exigidos.