A chegada de um bebê muda a rotina de qualquer família. Para quem trabalha por conta própria, porém, surge uma preocupação extra: como manter alguma renda nos primeiros meses, quando não dá para atender clientes nem produzir? É nesse momento que o salário-maternidade para MEI e para autônomas ganha importância.
Muitas empreendedoras não sabem que também podem ter direito ao benefício, desde que estejam com as contribuições ao INSS em dia. Outras ainda acreditam que precisam esperar dez meses de pagamentos, uma regra que passou por uma mudança importante nos últimos anos.
A seguir, este guia explica quem pode pedir, como funciona a carência hoje, como o valor costuma ser definido e qual é o passo a passo do pedido pelo Meu INSS.
Principais pontos
- MEI e autônomas que contribuem para o INSS podem ter direito ao salário-maternidade, desde que estejam na condição de seguradas.
- Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a exigência de dez meses de carência para contribuintes individuais e facultativas.
- Para a MEI que contribui sobre o salário mínimo, o valor do benefício costuma ser de um salário mínimo por mês, que em 2026 é de R$ 1.621.
- O benefício dura, em regra, 120 dias, e também pode ser concedido em casos de adoção ou guarda para adoção.
- O pedido é feito diretamente pelo Meu INSS ou pela Central 135, sem custo.
MEI e autônomas têm direito ao salário-maternidade?
Sim. O salário-maternidade não é exclusivo de quem tem carteira assinada. Ele é um benefício previdenciário e, por isso, protege todas as pessoas que contribuem para o INSS, inclusive quem trabalha por conta própria.
A Microempreendedora Individual paga mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Uma parte desse valor, correspondente a 5% do salário mínimo, é a contribuição previdenciária. É ela que garante à MEI a cobertura de benefícios como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade e o próprio salário-maternidade da MEI.
A autônoma que não é MEI, chamada de contribuinte individual, também pode ter direito. Nesse caso, a contribuição é feita por meio da Guia da Previdência Social, em diferentes percentuais. Já a segurada facultativa, como a dona de casa que contribui por conta própria, segue uma lógica parecida.
O que significa ter qualidade de segurada
Qualidade de segurada é a condição de quem está protegida pela Previdência. Ela existe enquanto a pessoa contribui e continua por um tempo depois que os pagamentos param, no chamado período de graça. Se a MEI deixou de pagar o DAS por muitos meses, pode ter perdido essa condição e, consequentemente, o acesso ao benefício. Por isso, manter as guias em dia é o primeiro cuidado.
Como fica a carência depois da decisão do STF
Durante muitos anos, a regra exigia que contribuintes individuais, MEIs e facultativas tivessem pelo menos dez contribuições mensais antes do parto para receber o salário-maternidade. Para a empregada com carteira assinada, essa carência nunca foi exigida, o que gerava uma diferença de tratamento.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou o tema e decidiu que essa exigência de dez meses era inconstitucional, por tratar de forma desigual mulheres na mesma situação de maternidade. Com isso, a interpretação passou a ser de que basta a qualidade de segurada, sem o mínimo de dez contribuições.
Ainda assim, alguns detalhes merecem atenção:
- A contribuição precisa ser válida, ou seja, paga corretamente e, de preferência, dentro do prazo;
- Pagamentos feitos em atraso, de uma só vez, podem não ser aceitos para comprovar a filiação em certas situações;
- A forma como o INSS aplica a decisão pode ser atualizada por normas internas.
Por isso, antes de fazer o pedido, a orientação é confirmar no Meu INSS ou na Central 135 como a regra está sendo aplicada naquele momento. Conferir com antecedência os requisitos de um benefício antes da solicitação evita retrabalho e frustração.
Qual é o valor do salário-maternidade para MEI e autônomas
O valor depende de como a segurada contribui. A tabela abaixo resume as situações mais comuns.
| Perfil | Como contribui | Como o valor costuma ser definido |
|---|---|---|
| MEI | 5% do salário mínimo, dentro do DAS | Um salário mínimo por mês (R$ 1.621 em 2026) |
| Autônoma no plano simplificado | 11% do salário mínimo | Um salário mínimo por mês |
| Autônoma no plano normal | 20% sobre a renda declarada, até o teto | Média dos últimos salários de contribuição, conforme regra do INSS |
| Facultativa de baixa renda | 5% do salário mínimo, com cadastro validado no CadÚnico | Um salário mínimo por mês |
Para a autônoma que contribui pelo plano normal, a regra considera a média de um conjunto de contribuições recentes, dentro de um período definido em lei. Como o cálculo pode variar de caso para caso, o simulador e o extrato do Meu INSS são as melhores fontes para ter uma ideia mais precisa.
Um ponto importante: a MEI que quer um benefício maior no futuro não consegue isso apenas pelo DAS, que é sempre calculado sobre o salário mínimo. Existe a possibilidade de complementar a contribuição para a aposentadoria por tempo, mas essa decisão deve ser avaliada com cuidado e com informações dos canais oficiais.
Por quanto tempo o benefício é pago
A duração padrão é de 120 dias. Esse prazo também vale, em regra, para casos de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança, dentro dos limites da lei.
Há situações especiais. Em caso de natimorto, o benefício também pode ser concedido pelos 120 dias. Já no aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, o período costuma ser de duas semanas. Em todas essas situações, o acompanhamento com um profissional de saúde é fundamental, tanto para a recuperação quanto para a emissão correta dos documentos.
Quando pode ser pedido
O pedido pode ser feito a partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico, ou depois do nascimento, com a certidão. A segurada que não pediu na época não perde o direito imediatamente: as regras permitem solicitar dentro de um prazo de até cinco anos, embora pedir logo seja sempre a melhor escolha.
Passo a passo para pedir pelo Meu INSS
O processo é feito pela internet e não exige intermediários. O caminho costuma ser este:
- Acessar o aplicativo ou o site Meu INSS com a conta gov.br;
- Clicar em “Novo pedido” e buscar por “salário-maternidade”;
- Escolher a opção correspondente ao seu caso, como parto, adoção ou guarda;
- Conferir os dados pessoais e informar as contribuições, se o sistema pedir;
- Anexar os documentos, como certidão de nascimento ou atestado médico;
- Enviar o pedido e anotar o número do protocolo;
- Acompanhar o andamento pela opção “Consultar pedidos”.
Se o INSS fizer uma exigência, ou seja, pedir algum documento extra, o prazo para responder aparece no próprio aplicativo. Responder rápido ajuda a evitar o arquivamento do pedido. Para organizar a papelada, o guia sobre quais documentos são necessários para solicitar um benefício do governo pode ser útil.
Documentos que costumam ser pedidos
- Documento oficial com foto e CPF;
- Certidão de nascimento da criança ou termo de guarda ou adoção;
- Atestado médico, se o pedido for feito antes do parto;
- Comprovantes de pagamento do DAS ou das guias, caso haja divergência no cadastro.
Cuidados que evitam negativa e atraso
Algumas atitudes simples aumentam a chance de o pedido ser analisado sem problemas:
- Manter o DAS em dia: conferir mensalmente no Portal do Empreendedor se as guias estão pagas;
- Checar o CNIS: o extrato de contribuições no Meu INSS mostra se os pagamentos foram reconhecidos;
- Corrigir dados cadastrais: nome e CPF diferentes entre documentos podem travar a análise;
- Evitar intermediários desconhecidos: o pedido é gratuito, e ninguém precisa de senha alheia para fazer isso;
- Guardar comprovantes: recibos e protocolos ajudam em caso de recurso.
Também vale lembrar que golpes usando o nome do INSS são comuns. Mensagens que pedem pagamento para “liberar” o benefício devem ser ignoradas. Para consultar informações com segurança, o ideal é seguir as orientações sobre como consultar programas sociais usando apenas canais oficiais.
Como se organizar financeiramente durante a licença
Para quem empreende, os meses de licença costumam trazer uma queda no faturamento. O benefício ajuda, mas nem sempre cobre todas as despesas do negócio e da casa. Por isso, planejar com antecedência faz diferença.
- Separar, durante a gestação, uma pequena reserva para os meses de menor movimento;
- Listar as despesas fixas do negócio que continuarão existindo, como o próprio DAS;
- Avisar clientes frequentes sobre o período de pausa e a data prevista de retorno;
- Avaliar, com cuidado, se alguém de confiança pode manter atividades simples durante a ausência, sem que isso signifique o retorno da própria segurada ao trabalho.
Um planejamento simples, feito com alguns meses de antecedência, reduz a pressão financeira e permite aproveitar melhor os primeiros meses com o bebê.
Perguntas frequentes
A MEI precisa fechar o CNPJ para receber o salário-maternidade?
Não. O benefício não exige o encerramento da empresa. A recomendação é manter o DAS em dia, já que ele também inclui tributos ligados à atividade do negócio.
Quem começou a contribuir há pouco tempo pode pedir?
Depois da decisão do STF de 2024, a exigência de dez meses de carência deixou de valer para contribuintes individuais e facultativas. Ainda assim, é necessário ter qualidade de segurada e contribuições válidas. A análise final é sempre feita pelo INSS.
O pai ou outra pessoa pode receber no lugar da mãe?
Em situações específicas, sim. Em caso de falecimento da segurada, por exemplo, o cônjuge ou companheiro que também seja segurado pode ter direito ao restante do benefício, conforme as regras previdenciárias. Na adoção, o benefício é pago a um dos adotantes.
A MEI pode continuar trabalhando enquanto recebe?
O salário-maternidade pressupõe o afastamento da atividade. Manter o trabalho normalmente durante o período pode gerar questionamentos sobre o benefício. Em caso de dúvida, o ideal é consultar a Central 135.
Quanto tempo o INSS leva para responder?
O prazo varia conforme a demanda e a necessidade de documentos extras. O acompanhamento pode ser feito pelo Meu INSS, na opção de consulta de pedidos.
Conclusão
O salário-maternidade para MEI e autônomas é um direito que muitas empreendedoras ainda deixam de usar por falta de informação. Com a decisão do STF sobre a carência, o acesso ficou mais simples, mas continua dependendo de contribuições válidas e da qualidade de segurada.
Manter o DAS em dia, acompanhar o extrato no Meu INSS e fazer o pedido logo após o nascimento ou a adoção são passos que ajudam a evitar problemas. Como as normas podem ser atualizadas, a melhor prática é sempre confirmar as condições no Meu INSS ou na Central 135 antes de dar entrada.