Chega um momento em que o trabalhador decide que é hora de sair da empresa. Pode ser uma nova proposta, uma mudança de cidade, um desgaste na rotina ou simplesmente a vontade de recomeçar. A dúvida que aparece logo em seguida é sempre a mesma: é melhor pedir demissão ou fazer acordo com o empregador?
A escolha muda bastante o valor que entra na conta. Em um caso, o FGTS fica parado; no outro, parte dele pode ser sacada. Há diferença também no aviso prévio, na multa e no acesso ao seguro-desemprego.
Este guia compara as duas formas de saída, mostra o que o trabalhador costuma receber em cada uma e ajuda a pensar na decisão com mais segurança.
Principais pontos
- No pedido de demissão, o trabalhador recebe saldo de salário, férias e 13º, mas não saca o FGTS nem recebe multa.
- O acordo, previsto no artigo 484-A da CLT desde a Reforma Trabalhista de 2017, permite sacar até 80% do FGTS e receber multa de 20%.
- No acordo, o aviso prévio indenizado é pago pela metade.
- Nem o pedido de demissão nem o acordo dão direito ao seguro-desemprego.
- O acordo depende da concordância da empresa: ninguém é obrigado a aceitar.
Pedir demissão ou acordo: qual é a diferença
O pedido de demissão acontece quando a iniciativa de encerrar o contrato é exclusivamente do trabalhador. Ele comunica a empresa, cumpre ou não o aviso prévio e recebe as verbas que já conquistou até aquele momento.
O acordo, também chamado de rescisão por comum acordo ou distrato, surgiu com a Reforma Trabalhista de 2017. Ele permite que empresa e empregado decidam juntos encerrar o contrato, dividindo parte dos custos que existiriam em uma demissão sem justa causa.
Antes dessa mudança, era comum o chamado “acordo informal”, em que a empresa demitia o funcionário sem justa causa e ele devolvia a multa do FGTS por fora. Essa prática é irregular e pode trazer problemas para os dois lados. O acordo previsto na CLT veio justamente para dar uma alternativa legal e transparente.
O que o trabalhador recebe em cada caso
A tabela abaixo mostra, de forma resumida, as principais verbas em cada tipo de saída. Para comparação, também aparece a demissão sem justa causa, que é a situação mais vantajosa para o empregado.
| Verba | Pedido de demissão | Acordo (art. 484-A) | Demissão sem justa causa |
|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim |
| Férias vencidas e proporcionais com 1/3 | Sim | Sim | Sim |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Não (o trabalhador cumpre ou pode ter desconto) | Metade | Integral |
| Multa sobre o FGTS | Não | 20% | 40% |
| Saque do FGTS | Não | Até 80% do saldo | 100% do saldo |
| Seguro-desemprego | Não | Não | Sim, se cumpridos os requisitos |
Vale reforçar: as verbas de férias, 13º e saldo de salário são pagas em qualquer uma das três situações. A diferença está no aviso prévio, no FGTS e no seguro-desemprego.
Como funciona o pedido de demissão
Ao pedir demissão, o trabalhador deve avisar a empresa, de preferência por escrito. Em regra, ele precisa cumprir 30 dias de aviso prévio trabalhando. Se não quiser cumprir, a empresa pode descontar o valor correspondente na rescisão. Também é possível negociar a dispensa do aviso, mas isso depende da concordância do empregador.
O que fica de fora
O FGTS depositado continua na conta vinculada, mas não pode ser sacado nesse momento. O dinheiro não se perde: ele pode ser liberado em outras situações previstas em lei, como a compra da casa própria, a aposentadoria ou um período de três anos sem carteira assinada. Além disso, o trabalhador não tem direito à multa nem ao seguro-desemprego.
Quando faz sentido
Pedir demissão costuma ser o caminho quando já existe outra vaga confirmada, quando a empresa não aceita um acordo ou quando a pessoa precisa sair rapidamente por motivos pessoais. Nesses casos, a perda do saque do FGTS pesa menos do que a oportunidade ou a necessidade de mudar.
Como funciona o acordo pela CLT
No acordo, as duas partes concordam com o fim do contrato. O trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado e metade da multa do FGTS, ou seja, 20% em vez de 40%. Além disso, pode sacar até 80% do saldo do Fundo de Garantia. As demais verbas, como férias e 13º, são pagas por inteiro.
Um exemplo para entender melhor
Imagine um trabalhador com salário de R$ 3.000 e saldo de R$ 10.000 no FGTS. De forma simplificada, e sem considerar descontos e outros detalhes:
- Pedindo demissão: não recebe aviso indenizado, não recebe multa e não saca o FGTS;
- Fazendo acordo: recebe cerca de R$ 1.500 de aviso indenizado, R$ 2.000 de multa (20% do saldo) e pode sacar até R$ 8.000 do FGTS.
Os números são apenas ilustrativos. O valor real depende do tempo de casa, do aviso proporcional e do saldo efetivo do FGTS, que pode ser conferido no aplicativo oficial da Caixa.
O que é preciso para o acordo valer
O acordo precisa ser uma decisão real das duas partes. A empresa não pode forçar o empregado a aceitar, e o empregado também não pode exigir. O ideal é que tudo fique registrado por escrito, com a indicação clara de que se trata de uma rescisão por comum acordo, conforme o artigo 484-A da CLT.
Atenção ao saque-aniversário do FGTS
Quem aderiu ao saque-aniversário precisa ter um cuidado extra. Nessa modalidade, o trabalhador pode sacar uma parte do saldo todos os anos, no mês do aniversário. Em troca, se for desligado, ele recebe a multa, mas não consegue sacar o saldo total da conta.
Isso significa que, no acordo, o trabalhador em saque-aniversário recebe a multa de 20%, mas pode não conseguir sacar os 80% do saldo. Como essa regra impacta diretamente a decisão, vale verificar a modalidade escolhida no aplicativo FGTS antes de negociar a saída.
Prazos e documentos da rescisão
Em qualquer forma de saída, a empresa tem prazo para pagar as verbas rescisórias. Pela CLT, o pagamento deve ser feito em até dez dias corridos a partir do fim do contrato. Se houver atraso, pode haver multa em favor do trabalhador.
Antes de assinar o termo de rescisão, alguns cuidados ajudam a evitar problemas:
- Conferir se todas as verbas estão listadas e com os valores corretos;
- Verificar se os depósitos do FGTS foram feitos durante todo o contrato;
- Guardar uma cópia do termo assinado e dos comprovantes de pagamento;
- Confirmar se a baixa foi registrada na Carteira de Trabalho Digital;
- Em caso de dúvida, procurar o sindicato da categoria antes de assinar.
Como decidir entre as duas opções
Não existe uma resposta única. A escolha depende da situação financeira, dos planos para os próximos meses e da disposição da empresa em negociar. Algumas perguntas ajudam a organizar a decisão:
- Já existe uma nova vaga confirmada ou a busca ainda vai começar?
- Há reserva financeira para os meses sem salário?
- O saldo do FGTS faria diferença agora, por exemplo para quitar dívidas?
- A empresa demonstra abertura para um acordo formal?
Para quem vai ficar um período sem renda, ter um colchão financeiro é essencial. O guia sobre como criar uma reserva de emergência começando do zero ajuda a planejar essa fase. E, se a ideia é buscar uma nova vaga logo, vale aproveitar as dicas para conseguir emprego mais rápido em 2026 e revisar o currículo com as orientações sobre como preparar um currículo para novas oportunidades.
Outras formas de saída que não devem ser confundidas
Além do pedido de demissão e do acordo, existem outras formas de encerrar um contrato de trabalho. Conhecê-las ajuda a entender qual se encaixa na situação real e evita escolhas feitas por engano.
Rescisão indireta
A rescisão indireta acontece quando a empresa comete uma falta grave contra o trabalhador, como deixar de pagar salários, não depositar o FGTS de forma recorrente ou expor o empregado a situações humilhantes. Nesses casos, o trabalhador pode buscar o reconhecimento na Justiça do Trabalho para sair com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Por envolver provas e análise judicial, o caminho exige orientação do sindicato, da Defensoria Pública ou de um advogado.
Demissão por justa causa
A justa causa é aplicada quando o empregado comete uma falta grave prevista na CLT. É a forma de saída com menos direitos: em geral, o trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com o adicional de um terço. Não há saque do FGTS, multa nem seguro-desemprego.
Comparar essas situações deixa claro por que o acordo e o pedido de demissão ficam em uma posição intermediária. Eles não oferecem todos os direitos da dispensa sem justa causa, mas também não trazem as perdas da justa causa. Em qualquer cenário, ter os valores por escrito antes de assinar é uma proteção importante.
Perguntas frequentes
Quem faz acordo pode receber seguro-desemprego?
Não. A própria CLT prevê que a rescisão por comum acordo não dá acesso ao seguro-desemprego. Esse benefício é destinado a quem foi dispensado sem justa causa e cumpre os demais requisitos.
A empresa é obrigada a aceitar um acordo?
Não. O acordo depende da vontade das duas partes. Se a empresa não aceitar, o trabalhador pode pedir demissão ou continuar no emprego.
Quem pede demissão perde o FGTS?
Não perde. O saldo continua na conta vinculada e pode ser sacado em outras situações previstas em lei, como aposentadoria, compra de imóvel ou após três anos fora do regime do FGTS.
É possível pedir demissão sem cumprir o aviso prévio?
Sim, mas a empresa pode descontar o valor correspondente na rescisão. Outra possibilidade é negociar a dispensa do aviso, o que depende do empregador.
O “acordo por fora”, com devolução da multa, é permitido?
Não. Simular uma demissão sem justa causa e devolver a multa ao empregador é uma prática irregular. O caminho legal é o acordo previsto no artigo 484-A da CLT.
Conclusão
Na dúvida entre pedir demissão ou fazer acordo, o acordo costuma ser financeiramente mais vantajoso para o trabalhador, já que libera parte do FGTS, garante multa de 20% e metade do aviso prévio. Ainda assim, ele depende da concordância da empresa e não dá direito ao seguro-desemprego.
Conhecer as regras antes da conversa com o RH ajuda a negociar com tranquilidade e a conferir a rescisão com atenção. Em caso de dúvida sobre valores ou direitos, a recomendação é buscar o sindicato da categoria ou os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.